O que é?
O convênio é o instrumento jurídico necessário para que uma instituição concedente ou agente de integração possa receber estagiários da UERJ.
Ele formaliza a relação entre a universidade e a empresa/instituição, garantindo que as atividades de estágio sigam a legislação vigente e os padrões acadêmicos exigidos.
Convênios Ativos
Procedimento
- Preparação: A instituição deve baixar a minuta de convênio adequada no site do Cetreina e preenchê-la com os dados do CNPJ.
- Assinatura: Devem ser colhidas as assinaturas do representante legal da instituição e de duas testemunhas, todas com identificação completa.
- Entrega: As 3 vias originais devem ser entregues ao Cetreina (presencialmente ou via Correios).
- Prazos: Após o recebimento, a UERJ tem um prazo mínimo de 10 dias úteis para assinar e devolver a via da instituição.
Documentos
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE): Documento obrigatório que formaliza o estágio, assinado pelo aluno, pela instituição concedente e pela UERJ.
- Plano de Atividades: Descrição das tarefas que o discente realizará, que deve integrar o TCE.
- Relatório de Atividades: Documento semestral assinado pelo estagiário e pelo supervisor, comprovando o cumprimento do plano de trabalho.
- Fichas de Avaliação (Estagiário e Supervisor): Devem ser preenchidas e entregues ao Cetreina ao final das atividades do estágio.
- Declaração de Anuência do Orientador: Necessária apenas se o aluno já possuir uma bolsa interna da UERJ e desejar acumular as atividades.